A pergunta tem todo o sentido. Durante anos foi-nos dito que a Constituição portuguesa defendia os “direitos adquiridos”, impedia o livre despedimento dos trabalhadores, protegia o trabalho, impedia os despedimentos na função pública, o corte de salários, etc., etc. Este era aliás um dos grandes argumentos contra o “sistema” que a Constituição protegia. Alberto João Jardim fez a parte mais lúcida da sua acção politica denunciando esse “sistema”.
Mas agora afinal verifica-se que tudo isto é possível com a “Constituição que temos”, como pejorativamente se dizia. Das três uma, ou a Constituição mudou sem nós sabermos, ou não era o que as sumidades do direito constitucional diziam que era, ou então não vale nada, existir ou não é a mesma coisa.
FONTE:NET
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